PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - RS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024






RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
AOS ESTADOS(I)




Em Operações de Crédito Externas




Em Operações de Crédito Internas



AOS MUNICÍPIOS (II) - - - -

Em Operações de Crédito Externas - - - -

Em Operações de Crédito Internas - - - -
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)




Em Operações de Crédito Externas




Em Operações de Crédito Internas



POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)




TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(V)=(I+II+III+IV) - - - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(VI) 933.139.720,62 978.293.053,95 1.022.385.762,74 1.038.755.807,37
(-)Transferências obrigatórias da União relativas as 4.464.604,00 4.464.604,00 2.454.604,00 1.030.000,00
emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF)(VII)



RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 928.675.116,62 973.828.449,95 1.019.931.158,74 1.037.725.807,37
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)



% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) - - - -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO 204.308.525,66 214.242.258,99 224.384.854,92 228.299.677,62
SENADO FEDERAL 22%



LIMITE DE ALERTA 183.877.673,09 192.818.033,09 201.946.369,43 205.469.709,86
(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,80%









CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX)




Em Garantia às operações de Crédito Externas




Em Garantia às operações de Crédito Internas



DOS MUNICÍPIOS (X) - - - -

Em Garantia às operações de Crédito Externas - - - -

Em Garantia às operações de Crédito Internas - - - -
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)




Em Garantia às operações de Crédito Externas




Em Garantia às operações de Crédito Internas



EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)




TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XIII)=(IX+X+XI+XII) - - - -
MEDIDAS CORRETIVAS:





















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Greice Pivetta Carine Brisola Luiz Carlos Teixeira de Oliveira
Contadora CRC 55.075 Controladora Geral do Município Secretário de Município da Fazenda CPF 571.017.950-72 CPF 804.109.790-15 CPF 423.718.480-34



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Rodrigo Décimo
Prefeito Municipal CPF 607.664.410-91